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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 14:15
Tribunal de Justiça mantém condenação de acusado por homicídio da ex-namorada
Crime foi cometido na presença do filho.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:52
MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF
A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48
Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso
Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:23
STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina
Os vereadores são acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:04
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Homem é condenado por desacato por chamar estagiária da Justiça de "periguete" e "vagabunda"
A pena definitiva foi de oito meses e cinco dias de detenção para o crime de desacato e 1 ano e 7 meses de reclusão para o de coação.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:09
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:37
Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:45
Aposentadoria Especial. Violação ao Artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:48
Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
Laurita Vaz disse que o fato de ter havido uma sentença favorável ao pedido do Ministério Público não afasta a necessidade da manutenção dos efeitos da decisão suspensiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o município possa continuar utilizando o recurso das multas para o pagamento de pessoal da CET até decisão definitiva em sentido oposto.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 12:29
Julgamento da chapa Dilma/Temer pode ficar para 2017, diz ministro Gilmar Mendes
Para o presidente do TSE, há precedentes em julgamentos do tribunal para que Temer seja julgado separadamente da ex-presidente Dilma Rousseff.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:29
Diferenças Salariais. Progressão por Antiguidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:57
Competência residual da Justiça do Trabalho. Mudança de Regime Jurídico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:16
Terceira Turma decide que DPVAT não terá que pagar indenização por morte duas vezes
Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um filho, que posteriormente ingressou com ação para receber a indenização do seguro.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 10:33
Telemar reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados
O valor da indenização foi reduzido para R$ 50 mil em observação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11
De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita
O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 10:26
Federação Nacional não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial
A Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo buscava impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:11
Justiça condena envolvidos em morte de jornalista argentino durante a Copa do mundo
Dois homens foram considerados culpados pelos crimes de roubo, lesão corporal e homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Um deles recebeu a pena de seis anos e cinco meses de reclusão, e o outro, de sete anos, cinco meses e 25 dias de reclusão, ambas em regime inicial fechado. Os réus não poderão recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:25
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os insumos são isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:41
Direito de arrependimento é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana
O STJ disponibiliza nesta segunda-feira (15) dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um sobre direito do consumidor e outro sobre direito de família
